Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Em audiência pública realizada em Sorocaba, na última segunda-feira, 18/4, as principais questões levantadas, e que ficaram sem resposta, foram: em quanto tempo será instalada a nova Unidade da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) no município? De onde virão os funcionários para a nova Unidade? Quais serão os tipos de Módulos instalados na cidade?

Devido à ausência de um representante do governo do Estado, buscar informações sobre a nova unidade da Febem foi a principal deliberação da audiência.

Com esse objetivo, o deputado Hamilton Pereira (PT), que participou do evento a convite do vereador Carlos Cezar (PMDB), se comprometeu a agendar uma audiência com o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, que também é presidente da Fundação. O deputado sugeriu ainda que a Comissão, já formada por vereadores de Sorocaba para acompanhar o assunto, seja ampliada para garantir a participação de representantes de outros órgãos envolvidos na discussão.

A necessidade de ampliação do número de vagas em Sorocaba foi o consenso. Números apresentados durante a audiência apontam para a existência de cerca de 120 adolescentes sorocabanos internados na Febem, e destes, apenas 69 estão na cidade; 19 estão na Cadeia Pública de Salto de Pirapora, em regime de prisão. Outros números apontados mostram que existem ainda quatro adolescentes sendo mantidos junto com mais de cem presos na Cadeia de Itu e três entre outra centena de presos da Estância Turística de Salto.

Foi apontada, ainda, a situação das meninas, considerada muito pior do que a dos meninos. As adolescentes pegas em ato delituoso são encaminhadas para a Delegacia Seccional e colocadas numa sela de 1,5m x 3m, onde chegam a ficar por até 15 dias. O local onde ficam as adolescentes, visitado pela vereadora Tânia Baccelli (PT), chegou a ser comparado pela parlamentar a um canil.

A necessidade de que um dos módulos seja uma Unidade de Acolhimento Inicial foi apontada pelo delegado da Diju, segundo o qual, o "depósito" de adolescentes no "cárcere" vai totalmente contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).José Augusto Pupin também defendeu que Itapetininga e Itapeva tenham suas próprias unidades e que a semi-liberdade seja assumida em Sorocaba como medida sócio-educativa, em parceria dos executivos municipal e estadual.

As críticas ao Executivo estadual foram contundentes. Segundo o Promotor Farto Neto, a audiência e seus resultados "só mostram a total falta de clareza por parte do Estado no tratamento da reestruturação da Febem". A falta de diálogo com a sociedade foi apontada pelo representante do CONDEPE com o principal erro do Governo do Estado. "O Governo não pode, enquanto a sociedade se propõe a construir alternativas, manter a ação unilateral", afirmou Frederico, referindo-se à criação do Regimento Interno da Febem, pela Secretaria de Justiça, que em diversos pontos está em desacordo com o ECA. Um relatório da audiência será entregue ao secretário Alexandre de Moraes e uma discussão regional deverá ser fomentada a partir do levantamento de informações junto à Secretaria.

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