O Dia Nacional da Guarda Municipal foi marcado pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Civis do Estado, de iniciativa do deputado Chico Sardelli (PV), e composta por outros doze parlamentares. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 22/10, no plenário Juscelino Kubitscheck, onde participaram cerca de 300 pessoas, entre guardas-civis municipais, familiares, autoridades políticas e representativas da classe.

Durante o ato, as guardas municipais de 174 cidades brasileiras foram homenageadas com a medalha por mérito pessoal. Sardelli destacou a importância do trabalho da categoria. "Como homem público, eu posso ajudar, mas como cidadão eu dependo, com certeza, do trabalho de vocês", ressaltou o deputado na sessão solene. Joel Malta, subcomandante da Guarda Civil Metropolitana da capital, declarou que a profissão é gratificante e que a frente parlamentar só vai trazer benefícios à entidade. "Quem ganha é a sociedade", completou.

O deputado Olímpio Gomes (PV) acredita que a guarda municipal tem um papel fundamental e um trabalho imprescindível no combate à criminalidade. Ele lembrou dos problemas vividos pela segurança pública. Um deles seria o desconhecimento político sobre o tema, o que faz com que os planos lançados nos últimos anos, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), por exemplo, não saíam do papel. "A covardia, omissão e hipocrisia dos governantes colocam a sociedade à mercê do crime", apontou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/2002, que tramita na Câmara dos Deputados, foi um dos alvos da atenção dos homenageados. Ela prevê a alteração do artigo 144 de forma a estabelecer aos municípios tutularidade para constituir guarda destinada à proteção da população, dos bens, serviços, instalações e logradouros públicos, conforme disposição de lei federal. Sardelli atualizou os presentes sobre uma viagem que fez a Brasilia para pedir a aceleração da votação da PEC. Segundo ele, a proposta encontra-se com o presidente da câmara, Arlindo Chinaglia (PT), para entrar na ordem do dia.

Carlos Alexandre Braga, inspetor chefe e presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, relatou que aproximadamente 40 cidades do Estado só conseguiram se armar mediante ordem judicial e, por isso, há urgência na regulamentação da PEC 534, que concederá autonomia aos municípios.

O deputado federal William Woo (PSDB-SP) também participou da cerimônia. Ele informou que está prevista para esta semana a votação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que estende o porte de arma federal a todos os guardas municipais fora do seu horário de serviço.

A questão salarial foi outro assunto abordado por Chico Sardelli. O deputado argumentou que não dá para comparar a baixa remuneração brasileira com a praticada em outros países. O Canadá paga em torno de 10 mil dólares aos seus policiais, os EUA oferecem 5 mil e a Itália, 3. "Cabe ao Estado a responsabilidade de aparelhar, monitorar, preparar e, acima de tudo, remunerar bem os policiais", reivindicou.

Além de Sardelli, compuseram a mesa Carlos Alexandre Braga, Joel Malta, o deputado Olímpio Gomes, a vereadora e presidente Estadual do PV, Regina Gonçalves, e o presidente da Executiva Municipal do PV, Padre Camacho.