Da redação

A Assembléia Legislativa deverá aprovar, na próxima quinta-feira, 1º de abril, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado, inclusive das 255 áreas já identificadas pela Cetesb. O autor do requerimento (1110/2003) é o deputado Donisete Braga (PT), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, segundo o qual tais áreas resultam de atividades industriais, antigos lixões e depósitos de produtos químicos, vazamentos tóxicos, rompimentos de dutos, tanques de postos de gasolina, entre outros. Do total de áreas contaminadas, 63% localizam-se nas proximidades de postos de gasolina, conforme levantamento feito pela Cetesb.

A informação foi dada pelo presidente Sidney Beraldo, após a reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, 30/3. Segundo ele, os parlamentares estabeleceram um cronograma de trabalho para a semana, que inclui a realização de sessão extraordinária na quinta-feira, com o objetivo de votar a instalação da CPI.

O acordo para a votação do requerimento do deputado Donisete Braga levou em conta o fato de que cinco das 39 propostas de investigação apresentadas na Casa tinham relação com danos ao meio ambiente:

Do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), o Requerimento 847/2003 pede a apuração de denúncias relacionadas à contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região do Recanto dos Pássaros, em Paulínia, local em que está ou esteve instalada unidades da empresa Shell Brasil; e o Requerimento 976/2003 quer investigar denúncias de contaminação e degradações ambientais no ar, água e solo, que afetam o meio ambiente, bem como a população do Estado.

O deputado Vinícius Camarinha (PSB), por meio do Requerimento 1169/2003, solicita uma CPI para averiguar denúncias relacionadas à falta de fiscalização e conseqüentes danos ambientais no Estado, para garantir a proteção ao meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, fauna e flora.

Do deputado Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), o Requerimento 2530/2003, trata de CPI para investigar denúncias sobre contaminações ambientais, especialmente quanto aos lençóis freáticos.

Também fruto de acordo entre os líderes, o Plenário deverá votar durante a semana, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 696/2002, que autoriza o Estado a doar ao Instituto de Engenharia imóvel situado na Capital e a PEC 18/2002, que transfere para a Procuradoria Geral do Estado as atribuições de representação judicial e a consultoria jurídica das autarquias.

Nas sessões ordinárias da semana deve haver a continuidade na discussão do projeto que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP).