A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovou no dia 29/4 requerimento do deputado Vitor Sapienza (PPS) sobre a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08, que trata da reforma tributária, já em discussão no Congresso Nacional.

Na reunião que aprovou o evento, Sapienza destacou a necessidade do debate, tendo em vista o impacto negativo na economia do Estado de São Paulo se a PEC 233/08 for aprovada da forma como está no Congresso. Ele lembrou ter organizado seminário sobre a reforma, em parceria com o deputado federal Arnaldo Jardim, no qual os especialistas apontaram prejuízos ao Estado que poderiam chegar a R$ 7 bilhões.

"Entretanto, fiquei surpreso com a exposição do secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa, que encerrou as palestras, muito bem fundamentada e com a apresentação de dados, indicando perdas para São Paulo da ordem de R$ 15,8 bilhões anuais", esclareceu Sapienza. "Uma perda dessa magnitude praticamente inviabiliza nosso Estado."

Além dos especialistas indicados por Sapienza para participar do seminário na CFO, o deputado Enio Tatto (PT) sugeriu a inclusão do ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que também é especialista no assunto, o que foi aprovado. Participaram da reunião os deputados Sapienza (PPS), Tatto, Milton Leite Filho (DEM), Jorge Caruso (PMDB) e o presidente da Comissão, Bruno Covas (PSDB).

Os especialistas indicados por Sapienza para o seminário são os seguintes: deputado federal Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda), que preside a Comissão da Reforma Tributária; consultor tributário Clóvis Panzarini; tributarista Ives Gandra da Silva Martins; professor da PUC Walter Carlos Cardoso Henrique; secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; e o mestre em finanças públicas Amir Khair. O seminário será realizado em um só dia, em data a ser marcada.



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