A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira, 26/5, o Projeto de Lei 242/2009, de autoria do deputado Conte Lopes (PTB), que institui semana destinada à instrução e prevenção de alunos do ensino fundamental médio sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet. Esse projeto tem como objetivo direcionar a instrução às crianças e adolescentes, alcançando também os pais, prevenindo, através do conhecimento, as armadilhas que podem ser criadas pelos pedófilos.

Segundo a justificativa do projeto, o artigo 24, inciso IX da Constituição Federal atribui competência concorrete aos Estados para legislar sobre educação. "Cabe também a nós, deputados estaduais, legislarmos sobre assuntos de educação e ficarmos atentos ao grande risco que circunda a vida dos menores, de terem suas vidas manchadas por esses criminosos e doentes que estão vivendo em nosso meio como pessoas normais", afirma Conte Lopes.



Residência médica



Na mesma reunião, foi aprovada a moção 50/2010, de autoria da CPI cursos de medicina, que apela para ao presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação o aumento do número de vagas para residência médica no Estado de São Paulo, principalmente nas áreas deficitárias, como as de oncologia, anestesia, endoscopia e neonatologia.

Foram aprovados ainda , caráter conclusivo, pareceres a dois projetos de lei e cinco moções. Participaram da reunião a presidente Maria Lucia Prandi (PT) e os deputados Ricardo Montoro (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), José Bruno (DEM), Roberto Felício (PT), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rita Passos (PV).



A íntegra da pauta da reunião pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Comissões.