O presidente do Legislativo paulista, Rodrigo Garcia, recebeu na tarde desta quarta-feira, 11/5, uma comitiva de prefeitos, vice e vereadores de diversos municípios do Estado que pediram apoio dos parlamentares na alteração da legislação estadual que trata da distribuição dos recursos do ICMS aos municípios. Atualmente, os municípios são contemplados com 25% da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o movimento pleiteia que a distribuição deste imposto seja feita pelo critério populacional.

Por ser um tema de interesse geral, já que a alteração desta legislação pode resultar em prejuízo para algumas cidades, em benefício de outras, o presidente do Legislativo ressaltou a necessidade de a matéria ter atenção especial das autoridades estaduais, municipais e federal " o movimento também pretende debater o tema em Brasília.

"Esta foi uma reunião simbólica, mas, a partir de agora, os senhores têm conhecimento da posição da Assembléia com relação ao tema, que deve ser amplamente debatido". Rodrigo Garcia afirmou aos representantes municipais que "o que for de competência do Estado de São Paulo, desde que não prejudique o Executivo, será defendido por este Poder".

O deputado Vaz de Lima (PSDB), autor de projeto de lei que pede alterações da lei tributária estadual, e uma espécie de interlocutor dos munícipes, disse que esse é o início de um processo. "É uma medida paliativa que pode ajudar", declarou o parlamentar, lembrando que a Constituição Federal também deve alterar seu texto para ampliar e melhorar as condições dos municípios de todo o país.

Ao encerrar a audiência, que contou com as presenças dos deputados Vaz de Lima (PSDB), Baleia Rossi (PMDB), Donisete Braga (PT) e Giba Marson (PV), Rodrigo Garcia assinou o livro de apoio ao movimento e declarou que a Assembléia "é um instrumento para fortalecer a discussão deste tema".