O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, participou no dia 12/6, na Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), da cerimônia em que foi instituída uma comissão que será responsável por propor um anteprojeto de lei para a reforma da legislação penal.

O grupo, que será presidido pelo desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, trabalhará com o objetivo de corrigir as defasagens da Lei de Execuções Penais, do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Entre as mudanças previstas, está a adequação das penas e tipos de prisão para cada delito, para que condenados por delito de maior potencial ofensivo fiquem em prisão separada dos infratores de menor agressividade e para que haja uma correspondência mais equilibrada no tempo da pena. Também está na pauta do anteprojeto de lei o aumento dos salários dos servidores.

Para Rodrigo Garcia, a conclusão desse trabalho, que deverá ocorrer no prazo de cem dias, será decisiva para nortear uma nova legislação penal mais justa e eficiente. "Estou certo de que a colaboração do Poder Judiciário nesse processo de readequação do nosso Código Penal será de fundamental importância para obtermos uma legislação eficaz, não apenas para oferecer mecanismos de punição aos delinqüentes, mas, acima de tudo, para dar segurança à sociedade", avalia.