Regulamentação da atividade profissional de motofrete
O deputado Milton Flávio (PSDB), vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa, participou, em 11/8, no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito (Cetet) da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da inauguração da nova pista de motociclistas e da assinatura do decreto da Prefeitura de São Paulo que regulamenta a atividade profissional de motofrete no município de São Paulo.
O decreto garante a qualificação profissional dos operadores, a qualidade ambiental e segurança veicular dos equipamentos utilizados, além de propiciar proteção dos demais munícipes no trânsito. A medida considerou a necessidade de adequar os preços públicos referentes à emissão dos documentos que autorizam os serviços e a vistoria veicular, que é uma forma de regularizar a situação da maioria dos motoboys e operadores. O decreto reduziu de R$ 49,97 para R$ 10,00 a taxa de cadastramento paga a cada três anos. A intenção é que, com esta medida, o número dos motociclistas cadastrados aumente de 5,2 mil para 80 mil ainda no decorrer deste ano.
A medida também prevê a veiculação de publicidade no baú da moto, no colete ou no capacete, revertendo em renda para o motociclista. Para conseguir o condumoto "espécie de carteira de motorista que habilita o motociclista a exercer o serviço " , o motociclista precisa fazer um curso de direção defensiva, onde são dadas instruções de como operar a moto para a realização do serviço. O treinamento é de um dia.
Depois de assinar o decreto, o prefeito José Serra, o deputado Milton Flávio e o diretor da Cetet, Sérgio Maranhão, foram à pista de treinamento de motociclista, que foi ampliada de 550 metros para 853 metros. Para Milton Flávio, que vem mantendo contato com o Sindimotos para melhorar a situação dos motofretes de São Paulo, as duas medidas significam importantes avanços para diminuir o número de acidentes.
gabmiltonflavio@al.sp.gov.br
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