Já aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 47/2003, que inclui a alimentação como direito fundamental de todo brasileiro, recebeu o apoio da moção que o deputado Hamilton Pereira (PT) encaminhou à Câmara Federal, onde ainda precisa ser votada. A PEC é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

"O Brasil, com o presidente Lula, tem liderado a luta pela erradicação da fome no mundo", lembra Hamilton. "E nada mais justo que incluir a alimentação entre os direitos fundamentais dos brasileiros. Afinal, esse ainda é um problema de grandes proporções no país, embora tenha sido o objeto de maior preocupação do presidente."

A proposta é objeto de grande campanha do Conselho de Segurança Alimentar Nacional (Consea), para sensibilizar os deputados para que aprovem a matéria até 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação. Outro apoio vem da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT/PI).

A mobilização envolve diversas entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Rede Nacional de Mobilização (Coep), a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), a Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras.



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