A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo, reunida nesta quarta-feira, 17/11, no auditório Franco Montoro, aprovou por unanimidade o convite para o comparecimento do secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado e presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, João Sampaio, à CPI. Presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), a comissão também ouviu a conselheira da Associação de Agricultura Orgânica, a socióloga Marijane Vieira Lisboa, e o agricultor Delwek Mateus, membro da direção estadual do MST e pertencente a um assentamento de Itapeva, há 25 anos.

"Não existem níveis seguros para a utilização de agrotóxicos, e a longa exposição a estes agentes químicos leva a intoxicações alimentares. A agricultura orgânica defende que os agrotóxicos contaminam o solo, os animais, e desequilibra o meio ambiente. Há extensa literatura que comprova seus efeitos danosos à saúde", afirmou Marijane Lisboa. Com relação aos transgênicos, ela disse que fazem parte de uma nova tecnologia, pouco testada, sendo necessária muita precaução em seu uso. "O argumento de que os transgênicos aumentam a produtividade é uma propaganda enganosa; a produção é até menor. Também, ao contrário do divulgado, tal cultura precisa de mais agrotóxicos e mais potentes.

O planeta tem se transformado num enorme laboratório, afirma socióloga

O problema, segundo a socióloga, é que o planeta hoje é um enorme laboratório, e as empresas fazem experiências para ganhar com alimentos, sem se preocupar com os riscos que isso possa trazer. "A regulamentação da Lei de Biossegurança, que deveria estar a cargo do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passou a ser de incumbência do Ministério de Ciência e Tecnologia, por meio da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN Bio)", criticou Marijane. Para ela, o comportamento da CTN Bio é de apoio à monocultura, incompatível com a biodiversidade, que precisa de cultivos alternados e necessita de tempo para recuperação do solo. "Estamos reduzindo a produção agrícola diversificada devido à monocultura, que exige grandes espaços e reduz a diversidade da plantação".



A agricultura que queremos



"A utilização de agrotóxicos na agricultura está relacionada ao modelo capitalista de produção", disse Delwek Mateus. Para o agricultor, a combinação de terra, máquinas pesadas, muito agrotóxico e exploração da mão-de-obra garante lucro às grandes empresas. Ele acredita que o modelo descrito não interessa à sociedade brasileira, pois traz problemas econômicos e sociais, como desemprego, falta de moradia, além da degradação do solo, e da saúde do trabalhador e da sociedade. "No lugar de feijão, arroz, milho, frutas e legumes, há apenas cana-de-açúcar e madeira". Ele concluiu convidando as pessoas a refletir sobre o modelo de agricultura que a sociedade brasileira deseja: uma visando o lucro das multinacionais, e a outra, baseada na soberania da produção, com distribuição de renda e desenvolvimento social e econômico. Acrescentou que, no último caso, o Estado tem de assumir papel crucial.

Estiveram presentes à reunião os deputados Simão Pedro (PT), Roberto Massafera (PSDB), Jonas Donizette (PSB) e Olimpio Gomes (PDT).