Da assessoria do deputado Donisete Braga

A Cetesb está propondo a criação do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (FEPRAC), fundo de investimentos que estaria vinculado à Secretaria do Meio Ambiente. O cadastro da empresa aponta que das 727 áreas contaminadas, apenas 14 foram recuperadas até agora.

Na terça-feira, 02/12, os deputados Donisete Braga PT) e Ricardo Castilho (PV), presidente e membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, reuniram-se na Cetesb com o presidente Rubens Lara, diretores técnicos e representantes dos funcionários da companhia. A criação do fundo está contida em projeto de lei do Executivo sobre Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas, que será enviado para apreciação e votação da Assembléia Legislativa.

O presidente da Cetesb, Rubens Lara, pediu apoio dos deputados da Comissão na tramitação do projeto que cria o Fundo e informou que 63% das áreas são postos de gasolina. Segundo ele, é necessário recuperar e dar novo destino a essas áreas, porém nem sempre os proprietários têm condições para tanto. Comunicou ainda que 312 áreas estão passando por processo de remediação, sendo que 103 ainda não apresentaram proposta de recuperação.

Licenciamento ambiental municipalizado

A Cetesb, segundo Lara, está incentivando os municípios com mais de 100 mil habitantes a se estruturarem para realizar licenciamento ambiental de atividades de pequeno porte. Até agora, apenas Santo André está credenciada. "È necessária a vontade política de participar", diz Lara. O deputado Donisete Braga considera importante a descentralização do licenciamento, o que provocaria a diminuição de quase 60% nos processos que tramitam nas agências da Empresa.

Aproximação e mais recursos

Donisete Braga disse que a reunião possibilitou um debate mais direto sobre os problemas da empresa, que sofre a falta de recursos e de funcionários. "È importante que os deputados tenham este contato direto", disse. Informou também que vai pedir aos colegas deputados uma revisão na peça Orçamentária de 2004 quanto aos valores do aporte previsto para a Cetesb. Em 2003, a Cetesb trabalhou com orçamento de R$ 144 milhões; para 2004 estão previstos R$ 151 milhões, quantia considerada insuficiente para as demandas ambientais. Diretores e funcionários sugeriram aos deputados que os R$ 40 milhões anuais em multas e licenciamentos não sejam deduzidos do orçamento geral.

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