Orlando Morando (PSDB) apresentou à Casa o Projeto de Lei 1.188/2011, que tem por objetivo delegar à Polícia Militar Rodoviária a responsabilidade pelo fechamento das rodovias do Estado, concessionadas ou não, em caso de condições climáticas desfavoráveis ou qualquer outro motivo que possam causar graves danos a pessoas, motoristas e seus bens. Os servidores de segurança pública ficam sujeitos a sanções penais e civis, conforme lei vigente, no caso de não cumprimento da determinação.

"É de conhecimento comum que em alguns meses do ano ocorrem vários períodos de forte neblina ou fenômenos diversos nas estradas, aumentando vertiginosamente o risco de acidentes de grande vulto", disse. De acordo com o parlamentar, a proposição visa criar mais um dispositivo de proteção da vida humana, durante o período de ocorrência de fenômenos da natureza capazes de dificultar de forma severa a condução segura de veículos.

Segundo Morando, a indicação de uma autoridade responsável pelo fechamento da rodovia em casos de iminente perigo será mais uma ferramenta na tentativa de evitar que haja perda de vidas humanas. O parlamentar lembrou o acidente de grande proporção ocorrido em 2011, no complexo Anchieta-Imigrantes: "É um exemplo claro da necessidade de implantarmos o mais rápido possível, dispositivos nesse sentido, oferecendo cada vez mais segurança para a população".