A reunião do Colégio de Líderes desta quarta-feira, 5/4, contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar, Elizeu Eclair Teixeira Borges. O objetivo da visita do coronel foi explicar aos líderes partidários os desdobramentos práticos do Projeto de Lei Complementar 2/06, de autoria do Executivo, que tramita na Assembléia Legislativa em regime de urgência.

O PLC prevê alteração e remanejamento de vagas no efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a extinção de 555 postos nos quadros de oficiais de saúde, no quadro auxiliar de oficiais e no quadro de praças especiais. Em contrapartida, serão criados 560 novos postos no policiamento preventivo, o que permitirá a criação de novas unidades.

Segundo o comandante-geral, 99% dos cargos a serem extintos estão vagos. "Na capelania, há três cargos vagos há mais de dez anos, mas a Constituição não permite a realização de concurso público para padre ou pastor", exemplificou Borges.

O deputado Edmir Chedid (PFL) disse que o remanejamento dos cargos permitirá a imediata realização de concurso público para os cargos previstos no PLC, o que possibilitará a criação, por decreto, do Comando de Policiamento do Interior de Piracicaba (CPI-9), cujos batalhões ainda estão vinculados ao CPI-2, com sede em Campinas.

Para Roberto Morais (PPS), parlamentar que atua na região de Piracicaba, o CPI-2, que atualmente atende a 92 cidades, terá sua área de atuação restrita a 40 municípios, ficando os demais 52 subordinados ao novo comando (CPI-9), que abrangerá o 10º, o 24º, o 26º, o 36º e o 37º batalhões do interior.

O presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, explicou que a proposta de adequação dos cargos vagos se deu por determinação da Secretaria da Fazenda, já que não havia espaço no Orçamento para a criação de novos cargos. "Os líderes receberam todos os esclarecimentos sobre o projeto e assim que as bancadas se posicionarem ele será inserido na pauta", assegurou.

O impacto do projeto sobre a folha de pagamento da Polícia Militar será de 0,02%, uma elevação plenamente suportável no contexto de despesa de pessoal do Estado, segundo o parecer da Secretaria da Fazenda.