Moradores de Irapuru rejeitam instalação de unidades da Febem
Uma comitiva integrada pelo prefeito de Irapuru, Antonio Donizete Cícero, vereadores da cidade e pelo deputado Donisete Braga (PT) foi recebida na tarde desta quinta-feira, 6/7, pelo secretário da Casa Civil, Rubens Lara, e pelo vice-presidente da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), Mansueto Lunardi, no Palácio dos Bandeirantes, para discutir a instalação de unidades da Febem naquele município.
Durante audiência pública realizada na Assembléia, no mesmo dia, para debater a construção de duas unidades da Febem em Irapuru, os moradores da cidade que participavam do encontro, junto com parlamentares e o prefeito da cidade, decidiram ir ao Palácio dos Bandeirantes. O deputado Donisete Braga (PT), que participava do debate, sugeriu que se aproveitasse o momento para irem todos em caravana à sede do governo estadual para manifestar seu protesto contra a instalação das unidades, aproveitando que ali estaria presente o deputado Vinícius Camarinha (PSB).
O deputado Camarinha, autor da sugestão para que se realizasse a audiência, depois de garantir aos presentes seu empenho em marcar uma audiência com o governador Cláudio Lembo para entregar um abaixo-assinado com 3 mil assinaturas dos moradores de Irapuru contrários à instalação das unidades da febem, tinha se retirado por estar sendo esperado no Palácio dos Bandeirantes, em razão de agenda anterior.
Os depoimentos feitos por moradores da cidade durante a audiência demonstraram a contrariedade da população local com a construção das unidades. O prefeito, vereadores e representantes do Conselho de Segurança Pública do município, que empreenderam viagem de 700 quilômetros para se manifestar na Assembléia, declararam que a cidade não registra casos envolvendo jovens infratores e carece de estrutura para arcar com o ônus do funcionamento das unidades.
Um dos argumentos contrários destacados pelos debatedores foi que a cidade, antes pacata, já sofre as conseqüências de abrigar um presídio. Embora não receba repasses do Estado para aplicar no atendimento aos presos e aos familiares que os visitam, nem para melhorar a rede de saúde municipal, a cidade ficou com a responsabilidade de dar conta do atendimento médico aos presos e oferecer estadia aos visitantes.
O prefeito Antonio Donizete Cícero afirmou que os moradores estão sendo prejudicados pela falta de medicamentos e de atendimento médico na rede municipal de saúde, sobrecarregada com as consultas e procedimentos dispensados aos prisioneiros.
Cícero apresentou um quadro das contas do município. Segundo o informativo, quando o atual prefeito assumiu a administração a dívida da prefeitura era de R$ 4,13 milhões, dos quais foram pagos até o momento R$ 3,28 milhões. "Como vocês podem ver, temos zero de recursos para investimento", informou o prefeito.
O terreno em que serão realizadas as obras das unidades da Febem havia sido, inicialmente, doado pelo município ao Estado para que duas escolas fossem construídas. Como as escolas estão desativadas, contou o prefeito, estavam em andamento estudos para que o local fosse cedido pelo Estado para a construção de um matadouro municipal.
Outra questão levantada pelos depoentes foi a forma como a decisão foi tomada pelo governador Cláudio Lembo, que publicou o decreto determinando a instalação das unidades no município sem que a população da cidade tivesse sido consultada sobre se queria ou não receber as unidades.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações