Assembléia geral realizada nesta terça-feira, 12/4, pelas entidades que representam os funcionários da Assembléia Legislativa (Sindalesp e Afalesp) aprovou a proposta de reajuste salarial de 8% na remuneração global dos funcionários da Casa, retroativo a 1º de março de 2005, data-base da categoria. A proposta surgiu de acordo entre as entidades e a Mesa Diretora da Casa.

Das negociações surgiu o acordo que prevê, ainda, o reajuste do valor do vale-refeição de R$ 9,00 para R$ 10,00 e o compromisso da Mesa Diretora de promover, em conjunto com as entidades, o acompanhamento da execução do orçamento, de modo a possibilitar eventual utilização de possível sobra de recursos em benefício dos servidores, bem como dar continuidade à participação das entidades na elaboração da proposta orçamentária.

O entendimento incluiu também a regularização e o imediato funcionamento da Comissão Permanente de Negociação Coletiva de Trabalho, integrada por representantes da Mesa Diretora e das entidades, encarregada de apreciar com prioridade os ítens remanescentes da pauta de reivindicações, que são: a reformulação da Resolução 776/96 (institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos), em até 180 dias, contados a partir da lei referente ao reajuste; proceder a estudos visando implantar o vale-alimentação; regular a concessão do benefício da licença-prêmio no âmbito do Poder Legislativo; e regularizar a situação previdenciária dos ocupantes de cargos em comissão.

A concessão do reajuste depende de projeto de resolução a ser apresentado pela Mesa Diretora, que deverá ser votado pelo Plenário.