Visita de advogados de Ferraz de Vasconcelos
Um grupo de advogados da cidade de Ferraz de Vasconcelos, liderados por Francisco Pereira de Brito, veio até o gabinete do deputado Diniz Lopes (PR) reivindicar a elevação do distrito para o status de comarca, com a consequente independência da cidade de Poá. Esta é uma luta antiga dos cidadãos ferrazenses.
Para a comarca começar a funcionar na cidade, será necessária a votação pelo plenário na Assembleia a projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça e sanção do governador do Estado.
A reivindicação já foi feita em 2005, mas não foi atendida. Em 2006, o TJ aprovou a solicitação e enviou propositura à Assembleia Legislativa, que acolheu o projeto, mas este foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin por apresentar falha na redação.
Para que um município abrigue uma comarca, ele deve ter mais de 50 mil eleitores e pelo menos 7 mil novas ações por ano, dois requisitos cumpridos por Ferraz de Vasconcelos, que tem população de 168.290 habitantes (Censo 2010) e cerca de 110 mil eleitores.
"Os moradores do município e as autoridades que lutam por essa conquista têm conhecimento da importância da elevação da cidade a comarca. Todos acreditam que a cidade poderá crescer ainda mais", explicou o deputado, afirmando que, para isso, é necessário a Assembleia reaprecie o projeto vetado pelo Executivo.
diniz-lopes@hotmail.com
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