Entidades assistenciais do Estado de São Paulo que oferecem exclusivamente serviços na área da educação, como ensino fundamental e creches, enfrentam dificuldades para obter o desconto de 50% na conta da água. O problema decorre de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que impede a inscrição dessas instituições nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do adolescente. Sem o certificado emitido pelo CMDCA, o benefício não pode ser concedido pela Sabesp.

Para tentar reverter essa situação e garantir o desconto, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) se reuniu, no dia 5/12, com o presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira. No encontro, o parlamentar relatou a situação das entidades e propôs mudanças na resolução da Sabesp que define as exigências para a concessão do benefício.

"Essas instituições estão cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e atendem gratuitamente milhares de crianças em serviços essenciais, como creches e escolas de educação infantil. A perda desse desconto na conta de água poderá inviabilizá-las economicamente. Tenho certeza de que a Sabesp vai estudar uma alternativa para garantir esse benefício", disse Paulo Alexandre.

Na audiência com Gesner de Oliveira, o deputado também relatou a denúncia de que empreiteiras contratadas pela Sabesp para obras de saneamento básico na Baixada Santista estariam recrutando mão-de-obra em outros estados. Esses trabalhadores seriam provenientes de Minas Gerais e da região Nordeste.

Ao tomar ciência da denúncia, o presidente se comprometeu a apurá-la e adotar providências que assegurem a prioridade de contratação de trabalhadores da região. "A Baixada Santista tem um alto índice de desemprego. Se a importação de mão-de-obra for mantida, repetiremos o erro do passado, agravando ainda a situação social da população", justificou Paulo Alexandre.

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