Realizou-se nesta quinta-feira, 23/3, no auditório Franco Montoro, o ato de lançamento da campanha "Diga não à privatização", por iniciativa do deputado Nivaldo Santana (PCdoB). A campanha, segundo documento distribuído pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, visa reverter o processo de privatização da companhia pelo Governo do Estado, que já lançou o edital de licitação para a privatização da Linha 4 do Metrô de São Paulo. De acordo com a assessoria do sindicato, uma importante vitória já foi alcançada pelo movimento: o Tribunal de Contas do Estado, acatando representação de Nivaldo Santana, subscrita pelo deputado Simão Pedro (PT) e pelo Sindicato dos Metroviários, concedeu, ainda em 23/3, uma liminar favorável à categoria, barrando a continuidade do processo de licitação da Linha 4 (Amarela), que seria iniciada nesta sexta-feira, 24/3.

"Nós resolvemos discutir o problema com a sociedade, contando com a colaboração de todos na nossa luta. Querem privatizar uma companhia que é exemplo de eficiência e que, com 37 anos de existência, é considerada o melhor transporte público do país", declarou o presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Wagner Fajardo. Nivaldo Santana alertou para o fato de que a política de privatizações do governo estadual " já ocorridas na Eletropaulo, no Banespa, na Fepasa e, em parte, na Sabesp, além de outras dezenas de empresas " atinge agora o Metrô. "Achamos oportuno o lançamento dessa campanha porque acreditamos que a vitória só se dará com a mobilização de todos os setores da sociedade. Precisamos retardar o processo da instalação desta que é a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Estado", disse o deputado.

Depoimentos

"Isso não é PPP, é entrega do patrimônio nacional", declarou Simão Pedro. Segundo o parlamentar, o que está em jogo é a entrega de um dos melhores serviços do Estado à iniciativa privada. "De agora em diante, não vamos mais nos acomodar; faremos tudo o que for possível para impedir que essas medidas, que visam apenas interesses eleitorais, se concretizem", declarou.

O coordenador do Corpo de Delegados Sindicais e sindicalista metroviário da cidade de Buenos Aires, na Argentina, Oscar Arturo, falou da experiência de privatização ocorrida no metrô daquela cidade. Segundo o sindicalista, com a privatização, dos 4.400 funcionários da companhia, 3.500 foram demitidos; a jornada de trabalho, anteriormente de seis horas, passou para oito horas, e os salários caíram. "É minha obrigação estar aqui para dar meu depoimento. Não quero que se repita em São Paulo o que aconteceu em Buenos Aires. Nós, na época, não tínhamos noção do que era privatização; mas vocês sabem, e têm ferramentas para impedir que isso aconteça", asseverou. Foi exibido um vídeo com cenas de uma manifestação de metroviários da capital argentina.

"Torço para que vocês, de São Paulo, estejam inaugurando uma nova fase da política nacional, barrando as privatizações no país. O Metrô é um instrumento de inclusão social, já que promove melhorias na qualidade de vida da população; por isso, não pode estar nas mãos de empresários, e sim do Estado", falou Edgar Coelho Vaz, metroviário da cidade do Rio de Janeiro. Edgar contou da experiência da privatização do serviço naquele município. "Ela é nefasta", declarou, citando as demissões em massa e o aumento da carga horária dos trabalhadores, além do aumento expressivo do valor cobrado pela utilização do transporte.

Reversível

Os deputados federais Jamil Murad (PCdoB) e Ivan Valente (PSOL) manifestaram-se favoravelmente ao movimento dos trabalhadores do Metrô. Murad disse que apresentou dois projetos de lei " um instituindo o Dia do Metroviário e o outro que regulamenta a jornada de trabalho dos metroviários. Valente ressaltou que a reversão das privatizações " fato ocorrido na Argentina " demonstra que, ao contrário do que as pessoas imaginam, as privatizações podem ser invalidadas por leis.

Estiveram presentes ao lançamento da campanha os deputados Mário Reali e Renato Simões (ambos do PT), o advogado Paulo Cunha (que representou o sindicato na ação de anulação do processo licitatório), o presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Flávio Montesinos Godoi, o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Gomes, representantes de outras entidades de classe, do Movimento dos Sem-Terra (MST) e trabalhadores do Metrô.

Parcerias Público-Privadas

Segundo informações do abaixo-assinado distribuído pelas associações das entidades que participaram da manifestação, o artifício usado pelo governo estadual para a privatização da Linha 4 do Metrô é a implantação das Parcerias Público-Privadas do Estado. "De acordo com o contrato proposto, o setor público investirá US$ 922 milhões no empreendimento " 73% do total " e ainda investirá na modernização e ampliação da Linha C da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), enquanto a iniciativa privada se responsabilizará pelos 27% restantes " aproximadamente US$ 340 milhões. O edital proposto pelo governo estadual deixa claro: que o concessionário que formalizar a parceria com o governo terá lucro garantido ao longo de três décadas de vigência do contrato."