Edmir Chedid (DEM) defende a importância da atividade delegada para os municípios do interior. Criada há dois anos, essa atividade se fundamenta no convênio entre o Estado e os municípios com a finalidade de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às atividades de responsabilidade das prefeituras.

O processo para implantação da atividade delegada nos municípios é dividido em etapas que compreendem a aprovação e a regulamentação de leis autorizando o convênio com a PM e a elaboração de um plano de ação integrado. "Esta atividade é positiva por possibilitar mais segurança à comunidade e por contribuir com a redução dos índices de criminalidade, uma preocupação das prefeituras", destaca.

Nessa atividade delegada, os militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas que são predeterminadas pelo Poder Executivo municipal. A participação é voluntária e os policiais podem trabalhar até 96 horas por mês na função. Para os PMs, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, pois são remunerados pelas prefeituras.

"Os policiais que participam da atividade delegada cumprem escalas da PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção e estão protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica. Para a comunidade, o benefício está na redução dos índices de criminalidade, visto que a presença dos PMs inibe o comércio clandestino e evita a prática de crimes", finaliza o parlamentar.



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