O Projeto de lei 477/2009, de autoria do deputado Gilson de Souza (DEM), que declara de utilidade pública a "Organização Comunitária de Aramina" (OCA), foi sancionado e transformado na Lei 13.862, de 9/12/2009. O projeto foi uma iniciativa do deputado que considerou os relevantes serviços sociais prestados pela entidade. Sua transformação em utilidade pública possibilita o recebimento de auxílios e subvenções do governo estadual.

Gilson de Souza argumentou em sua justificativa ao projeto que a OCA atua na promoção da união da pessoa carente com a comunidade, promovendo a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.

Segundo ele, a entidade, a partir de 2004, ampliou suas atividades e passou a atender crianças de todas as faixas etárias e condições sociais, objetivando a educação através de programas sociais e assistência a pessoa carente. Contudo, a OCA tornou-se formalmente uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, desde sua fundação.

Transformada em "utilidade pública estadual" a Organização Comunitária de Aramina passará a receber verbas do Orçamento do Estado, ficando em condições de ampliar seu importante papel social na comunidade araminense, afirmou Gilson de Souza.



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