Projeto de lei do deputado José Caldini Crespo (PFL), que autoriza o Poder Executivo a instalar creches e berçários junto às unidades da Polícia Militar, foi aprovado na reunião da Comissão de Segurança Pública desta quarta-feira, 1º/6. Presidida pelo deputado Afanásio Jazadji (PFL), a terceira reunião ordinária teve pauta de oito itens para apreciar, dos quais três são projetos de lei.

O primeiro, PL 1323/2003, do deputado Ítalo Cardoso (PT), institui indenização para vítimas de negligência ou imperícia praticadas por servidores da Secretaria da Segurança Pública ou do Poder Judiciário. O projeto tem parecer favorável, mas não foi votado porque recebeu pedido de vistas. O segundo, PL 223/2004, do deputado José Caldini Crespo, foi aprovado, e o terceiro, PL 591/2003, do deputado Renato Simões (PT), que trata da divulgação do telefone da Ouvidoria da Polícia através da frota oficial da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, foi rejeitado.

Foram apreciados o processo RGL 2493/2005, em que a Câmara Municipal de Ilhabela solicita aumento dos efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil, uma carta do diretor jurídico do Sindicato dos Comerciários de São Paulo solicitando medidas de segurança, e o Ofício 432/2005, da Prefeitura de Laranjal Paulista, solicitando alteração da legislação que dispõe sobre a permissão de armamento das guardas municipais relativamente ao número de habitantes da cidade.

Ainda foram aprovados dois requerimentos, o primeiro do deputado Simão Pedro (PT), solicitando a realização de Audiência Pública para tratar da superlotação da carceragem da Delegacia Seccional de Mogi-Guaçu, e o segundo, da deputada Rosmary Corrêa (PSDB), que pede reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação das mulheres encarceradas nas unidades prisionais e delegacias de polícia sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

Repúdio

O deputado Romeu Tuma (PMDB) solicitou o encaminhamento de ofício do delegado geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo " que encaminha moção de repúdio à Assembléia em razão de pronunciamento do próprio deputado, que questionou a indefinição sobre a regularização do afastamento dos policiais civis que prestam assessoria ao Legislativo: o pedido de afastamento foi encaminhado ao Poder Executivo mas, até o momento, não foram publicadas as autorizações para que esses agentes continuem a prestar serviços na Casa.

Por fim, o deputado Vanderlei Siraque (PT) apresentou requerimento para convidar o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, e os envolvidos no incidente que resultou em investigação do secretário por abuso de autoridade. A deputada Rosmary Corrêa requereu vistas, o que foi concedido, e o requerimento deve voltar a ser apreciado após o prazo de três dias.

Ainda estiveram presentes os deputados Coronel Ubiratan (PTB), Conte Lopes (PP) e Mauro Menuchi (PT).