O deputado Milton Flávio (PSDB), representando o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, foi um dos palestrantes na programação do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos, do 86º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, nesta quita-feira, 2/9, na Escola Superior do Ministério Público.

Milton Flávio ressaltou que, no seu entendimento, um dos papéis dos representantes da Justiça é garantir o cumprimento das leis, cuja construção e aprovação se constituem em uma das principais funções da Assembleia. Ainda na ótica de Milton Flávio, a partir da conjunção das duas atividades, Justiça e Legislativo, é que a população poderá usufruir de seus direitos. E, em sendo fielmente cumpridas, as leis permitem que o Estado, como um todo, cumpra seu papel mediante a sociedade. Ele encerrou sua participação aconselhando que os defensores da Justiça devem exercer sua função com uma visão crítica, e que utilizem essa mesma atitude na escolha de seu representante parlamentar.

Segundo o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Mario Limongi, "a Escola é um centro de reciclagem e permanente aperfeiçoamento para promotores e serventuários. No ingresso da carreira de promotor, o funcionário tem esse curso de adaptação, conhece esta instituição pública e sua relação com outras". Segundo Limongi, essa é uma das primeiras oportunidades em que a Escola contou com a presença de um parlamentar em um de seus cursos.

Outro dos palestrantes, o Coordenador Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Renato Campos de Vitto, lembrou que um dos papéis a serem desempenhados pelos representantes dos defensores públicos é o de assegurar àqueles que não contam com uma renda melhor, uma defesa digna, como reza a lei.

A Escola Superior funciona há mais de 20 anos, possibilitando a promotores e serventuários uma reciclagem contínua, contando atualmente com ensino à distância. Nessa modalidade já ministrou quatro edições do Curso Prático de Execução Penal, quatro do Curso de Atualização Gramatical e duas de Inglês Jurídico Instrumental. Nas últimas semanas também funcionou o segundo Curso de Criminalidade Organizada, permitindo uma constante atualização aos que atuam no interior do Estado sobre os instrumentos que esse poder disponibiliza para um funcionamento que tem a excelência como parâmetro, segundo seus representantes.