DA REDAÇÃO

Um Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Administração Pública foi convocado para a noite desta terça-feira, 23/12, para apreciara o parecer ao Projeto de Lei Complementar 57, de 2004, enviado pelo governador Geraldo Alckmin e que fixa contribuição previdenciária para os funcionários inativos, militares e pensionistas do Estado de São Paulo, visando a adequar o sistema previdenciário estadual à nova regra estabelecida pela reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional.

A matéria tramita em regime de urgência e recebeu 48 emendas e dois substitutivos. O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB), apresentou parecer favorável ao projeto e rejeitou as emendas apresentadas, exceto quatro delas que foram acolhidas na forma de subemendas e tratam do bônus ao servidor que opte por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria e das peculiaridades da carreira militar.

Secretários explicam impactos na arrecadação

A fim de esclarecer dúvidas que pudessem surgir sobre o montante da arrecadação e a regulamentação posterior, como a possível criação de um fundo estadual de previdência, além de questões jurídicas, o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, e o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, estiveram presentes à reunião do Colégio de Líderes, realizada durante a tarde desta terça-feira.

Questões regimentais

A reunião do Colégio de Líderes terminou às 19 horas e a reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para apreciar o parecer do relator, arrastou-se até às 23 horas, com várias prorrogações. Um novo congresso de comissões havia sido previamente marcado pelo presidente da Casa, Sidney Beraldo, para as 10 horas desta quarta-feira, 24/12, e posteriormente o projeto deve ser discutido em sessão ordinária, às 14h30, onde pode ainda receber emendas.

A expectativa é que a votação do projeto se consume até a próxima sexta-feira, 26/12. Entretanto, Sidney Beraldo não se arriscou a fazer previsões sobre quando o projeto será votado, limitando-se a traçar a meta de aprová-lo o mais rápido possível.