A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 16/4, o Projeto de Lei Complementar 10/2008, do governador, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Paula Souza.

De acordo com o projeto, a iniciativa surgiu a partir de estudos das secretarias de Gestão Pública e de Desenvolvimento, para estruturar o quadro de funcionários do Paula Souza, de forma a equilibrar carreiras e salários para docentes e servidores administrativos. A justificativa para a medida é a ampliação dos cursos técnicos (ensino médio) e tecnológicos (ensino superior) no Estado de São Paulo, que poderá ser implementada com a criação de cargos prevista no projeto.

Até 2010 o governo pretende aumentar o número de matrículas de 77 mil para 177 mil no cursos técnicos de nível médio, de 24 mil para 70 mil no ensino médio das escolas técnicas e de 22 mil para 60 mil nas faculdades de tecnologia, cujas unidades devem saltar de 26 para 52 no Estado. O sistema cobre mais de 150 municípios paulistas.

O projeto observa diretrizes indicadas pela Comissão de Política Salarial, como: adoção do regime celetista para docentes e servidroes, evolução profissional (promoção), bonificação por resultados, instituição de comitê de recursos humanos e instituição de gratificações, entre outros pontos.

Por entendimento das bancadas, o projeto tem vigência desde 1º de abril.