DA REDAÇÃO

A Assembléia aprovou na noite desta quinta-feira, 6/5, o Projeto de Lei 1.141/2003, do governador, que institui no Estado de São Paulo as parcerias público-privadas.

O roteiro de votação aceito pelo plenário foi proposto pelo líder do governo, deputado Vanderlei Macris (PSDB), que estipulou a aprovação do projeto - salvo emendas e substitutivos - , da emenda aglutinativa e demais destaques.

Participaram do processo de votação 86 deputados, dos quais 62 votaram a favor e 24 contra, estes pertencentes às bancadas do PT, PC do B e PMDB.

De acordo com a emenda aglutinativa que alterou o projeto original, a Companhia Paulista de Parcerias, empresa a ser criada para gerenciar os programas e que terá o governo como acionista majoritário, ficará vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A emenda prevê o encaminhamento de relatórios semestrais sobre as atividades e os contratos das parcerias no período. Além disso, o presidente do conselho gestor e o secretário de Economia e Planejamento comparecerão semestralmente à Assembléia para participar de reunião conjunta das comissões de Economia e Planejamento, de Serviços e Obras Públicas, e de Fiscalização e Controle, para prestarem esclarecimentos sobre o desempenho O projeto aprovado determina que os contratos das PPP serão regidos pelas leis estadual e federal e pelas normas gerais do regime de concessão de serviços públicos, de licitações e de contratos administrativos. A privacidade de informações sigilosas fica resguardada ao Estado.

Esta emenda aglutinativa, que incluiu ainda outras alterações, contou com a assinatura dos líderes partidários representando 65 deputados, com exceção dos membros do PT, PCdoB e PMDB.