As contas do governo do Estado no exercício de 2008 foram aprovadas, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 17/12, pela Assembleia Legislativa. Proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Decreto Legislativo 80/2009 estabelece, no artigo 1º, que "são consideradas regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2008".

A bancada do Partido dos Trabalhadores, por intermédio do líder Rui Falcão, declarou voto contrário ao PDL.





Tramitação



Com a votação do Orçamento para 2010, ocorrida nesta quarta-feira, 16/12 e das contas do governador, o Parlamento paulista inicia o recesso parlamentar, que vai até fevereiro de 2010.

No ano de 2009, foram realizadas uma sessão inaugural, uma sessão preparatória, 182 sessões ordinárias, 73 sessões extraordinárias e 74 sessões solenes. Durante o período, o Parlamento estadual deliberou sobre 1.845 proposições. Foram aprovados 155 projetos de lei, 16 projetos de lei complementar, seis propostas de emenda à Constituição, seis projetos de resolução, 1.468 projetos de decreto legislativo, 240 requerimentos e 54 vetos.

No mesmo período, foram apresentadas 11.741 proposituras: 1.451 projetos de lei, 49 projetos de lei complementar, 38 projetos de resolução, nove propostas de emenda à Constituição, 87 projetos de decreto legislativo, 112 moções, 3.554 indicações, 501 requerimentos de informações, 3.307 requerimentos diversos e 2.633 pareceres.

Durante o mês de janeiro, o Diario da Assembleia irá publicar matérias sobre as principais proposições aprovadas pela Casa em 2009.