A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com a Associação Paulista de Defensores Públicos e a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, entregou, em ato solene nesta quarta-feira, 19/5, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo, o 3º Prêmio "Justiça para Todos" a defensores públicos que realizaram, em 2009, trabalhos de relevância social.

O presidente da frente parlamentar, deputado Fernando Capez, presidiu a solenidade em que foram premiados, na categoria Defensor Público, os defensores Elpídio Francisco Ferraz Neto e Luiz Rascovski; na categoria Órgão da Defensoria Pública, as regionais de Presidente Prudente e Santo Amaro. Recebeu ainda menção honrosa o defensor Leandro de Castro Silva.

Os trabalhos são escolhidos pela qualidade técnica e abrangência do benefício, isto é, o número de pessoas que podem ser atingidas pela medida. O defensor público, Luiz Rascovski, falou dos seus trabalhos: um deles beneficiou os portadores de necessidades especiais que, segundo a lei, têm direito ao bilhete único gratuito, mas que encontravam empecilhos colocados pela SPTrans, a fim de dificultar a concessão do benefício, chegando a exigir dos interessados um novo laudo médico além daquele que apresentavam. O defensor entrou com uma Ação Pública que recebeu decisão favorável e, a partir daí, o laudo que os interessados no bilhete entregam, tem presunção de veracidade. O outro trabalho altera a lei que permite a modificação no quadro societário das empresas na Junta Comercial de São Paulo, inibindo, com a mudança, a inclusão dos chamados "laranjas".

O deputado Fernando Capez parabenizou os colegas e as entidades que participaram do evento e, principalmente, os premiados pela dedicação e qualidade de seu trabalho.