A Comissão de Saúde, presidida por Marcos Martins (PT), aprovou na terça feira, 22/11, o Projeto de Lei 175/2011, de Pedro Tobias (PSDB), que obriga as farmácias e drogarias a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos. O projeto foi feito visando os usuários de medicamentos gratuitos da rede pública de saúde, que recebem os remédios em cartelas sem caixas, consequentemente sem a bula. Muitos deles são pessoas idosas, que podem ter dúvidas em relação a doses e efeitos. E a comunicação com o médico responsável nem sempre é fácil, portanto a consulta ao compêndio facilitaria.

Também aprovado, o Projeto de Lei 695/2007, de José Bittencourt (PSD), proíbe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo.

Em justificativa do projeto, o deputado aponta a necessidade de proteger a saúde pública e orientar o consumidor quanto aos malefícios de referidos componentes em tintas e assemelhados, na medida em que agregados à composição das tintas, os metais pesados, mesmo em baixos teores, podem causar intoxicação e outros danos a seres humanos, inclusive alterações genéticas.

Compareceram à reunião Analice Fernandes (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Gerson Bittenctourt (PT), Ulysses Tassinari (PV), Heroilma Soares (PTB), Luiz Carlos Gondim (PPS) e Adriano Diogo (PT).