A Comissão de Saúde e Higiene aprovou nesta terça-feira, 18/3, sem emendas, na sua forma original, o: PL 993/2007, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) que cria o "Programa de Saúde da Mulher Detenta". Também foram aprovados: o PL 175/2004, do deputado Said Mourad (PSC), que obriga as unidades hospitalares públicas filantrópicas e privadas conveniadas ao SUS a prestarem atendimento às vítimas de violência sexual; o PL 34/2006, do deputado José Bittencourt (PDT), com voto em separado favorável do deputado Marcos Martins (PT); o ofício do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), em que formaliza o convite à direção do Hospital das Clínicas Luzia de Pinheiro Melo, para prestar esclarecimentos sobre o falecimento do paciente Silvio Paccitto do Nascimento e outras denúncias de usuários.