Deputada defende compensação para cidades com presídios
A deputada Ana Perugini (PT) promoveu em Bauru, no dia 28/5, audiência pública que discutiu a construção de presídios no Estado de São Paulo. Perugini é autora do Projeto de Lei 556/2007, que obriga o governo do Estado a compensar e mitigar os ônus causados às cidades que abrigam ou venham a abrigar unidades prisionais.
A discussão sobre o projeto da deputada tem se fortalecido diante do anúncio feito no início do ano, pelo governo do Estado, da construção de 49 novas unidades prisionais no interior paulista. Segundo prefeitos, as cidades têm tomado conhecimento do assunto somente pelo Diário Oficial do Estado. A ausência de diálogo com as autoridades municipais, prefeitos e vereadores tem sido a principal crítica ao governo do Estado.
Bauru é um dos 78 municípios que abrigam unidades penitenciárias no Estado. "Chega de descaso do Estado em relação às cidades com presídios; estamos, em conjunto com os mais variados segmentos da sociedade paulista, numa grande cruzada para assegurar respeito e justiça aos municípios que mantêm unidades penitenciárias e que sofrem pelos fortes impactos causados, como resultado desses empreendimentos de Segurança Pública", argumenta Ana Perugini em defesa do projeto.
aperugini@al.sp.gov.br
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