Presidida pelo deputado Edson Ferrarini (PTB), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidos aprovou nesta terça-feira, 10/11, dois requerimentos do deputado Alex Manente (PPS).

O primeiro, convida o diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, a comparecer à reunião da comissão, com o objetivo de prestar informações sobre possíveis irregularidades na cobrança da conta de consumo pelas distribuidoras de energia elétrica. O segundo, convida o diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Hugo Sérgio de Oliveira, a comparecer na reunião da comissão, com o objetivo de prestar informações sobre possíveis irregularidades na cobrança da conta de consumo pelas distribuidoras de energia elétrica.

Também foi aprovado o requerimento do deputado Olimpio Gomes (PDT), de adoção de providências tendentes a avaliar e investigar denúncias relativas à violação de direitos do consumidor, no que se refere à cobrança indevida de taxa de renovação de cadastro que vinha sendo realizada pelas instituições financeiras no Estado de São Paulo, em especial as referentes ao Banco Nossa Caixa. O deputado Alex Manente propôs o encaminhamento de um ofício ao Banco Nossa Caixa, também aprovado.

A comissão aprovou ainda pareceres a 11 projetos de lei, um processo e uma moção de caráter conclusivo, do ex-deputado Marcio Araújo.

Estavam presentes a deputada Ana do Carmo (PT) e os deputados Alex Manente (PPS), Eli Corrêa Filho (DEM), Feliciano Filho (PV) e Mozart Russomanno (PP).