Em reunião da Comissão das Estâncias, coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), com a presença do deputado Sebastião Santos (PRB), nesta quarta-feira, 16/11, a técnica do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias (Dade), Elizabeth Correia falou sobre as atividades do órgão. Ela informou que as atuais estâncias têm várias denominações: climática, hidromineral e turística; e para que o município seja considerado estância, é preciso atender alguns requisitos definidos pelo departamento.

Segundo a técnica, existe um fundo estadual destinado a contemplar as verbas para as estâncias, que é alimentado com 10% da arrecadação própria dos 67 municípios enquadrados como estâncias. A soma da arrecadação é dividida em duas metades, sendo a primeira destinada à distribuição entre todos os 67 municípios e os 50% restantes distribuídos de acordo com o volume de arrecadação de cada um deles.

"Com base no conceito moderno de estância turística e desenvolvimento com sustentabilidade, há necessidade de se atualizar os requisitos para reclassificação dos municípios como estâncias, levando-se em conta outros atrativos e serviços turísticos, sua infraestrutura básica e de apoio turístico, além de sua capacidade de gerenciamento turístico e de gestão ambiental", explicou Caramez. Ele esclareceu ainda que atualmente o critério que determina a distribuição do fundo de municípios é simplesmente o fluxo turístico, que pode variar. Segundo o deputado, é necessário verificar o enquadramento das atuais estâncias e se elas cumprem os critérios estabelecidos para o recebimento dos recursos do fundo.

Caramez prevê que "talvez no início do próximo ano já seja possível contarmos com um esboço da situação de todo o conjunto das estâncias ou até a minuta para um projeto de lei".

A finalidade da comissão é reformular e redefinir a legislação que rege atualmente as estâncias paulistas, e evitar a banalização do termo estância. Na reunião passada, foram recebidos integrantes da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), que apresentaram o resultado de estudos sobre a conceituação de estâncias.