Da redação

A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei que libera recursos correspondentes a até 36,3 milhões de dólares para produtores rurais que ocupam regiões das microbacias hidrográficas paulistas. A verba deve ser utilizada para combater a degradação do solo e da água nessas áreas.

O Projeto de Lei 549/2004, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos deputados, por unanimidade, nesta terça-feira, 7/6. Além de subvenção econômica em atividades como construção de cercas para proteção de mananciais e de abastecedouros comunitários, uso, manejo e conservação do solo e da água, os recursos serão utilizados para doação de sementes e mudas de espécies florestais nativas.

Serão abrangidas pelo projeto as microbacias incluídas no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, instituído com recursos de empréstimo que o governo paulista obteve junto ao Banco Mundial. A Secretaria da Agricultura e Abastecimento estadual ficará encarregada de selecionar as microbacias prioritariamente beneficiadas e, dentro delas, quais as atividades agrícolas que receberão subvenção e o montante destinado.

Os produtores rurais, por sua vez, terão que assinar termo que os comprometa com a adoção e manutenção das práticas preservacionistas. Caso descumpram esse termo, ficarão obrigados a restituir ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Banco do Agronegócio Familiar), com atualização monetária, o valor equivalente às subvenções concedidas e às mudas e sementes doadas.

O PL 549/2004 foi aprovado em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia. Durante a votação, as galerias do plenário Juscelino Kubitschek foram ocupadas por prefeitos e vereadores de diversos municípios paulistas, por produtores rurais e por representantes da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati, órgão ligado à Secretaria da Agricultura e Abastecimento), que defendiam a aprovação do projeto.



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