DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Sidney Beraldo (PSDB), manifestou apoio ao ato de protesto organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM) contra a queda dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro, na tarde terça-feira, 5/8, reuniu centenas de prefeitos no auditório André Franco Montoro.

Segundo Beraldo, que participou do 47º Congresso de Municípios realizado este ano, no Guarujá, as prefeituras têm acumulado atribuições que são de competência estadual. Para enfrentá-las, disse o presidente da Assembléia, os municípios precisam aumentar a arrecadação. Isso, porém, só pode ocorrer com a retomada do desenvolvimento econômico e com maior participação dos municípios nas verbas federais. Beraldo lembra que, apesar do aumento da carga tributária, os municípios não tiveram aumento nos repasses que lhes são destinados. Mesmo que as obrigações das cidades tenham sido ampliadas, onerando os orçamentos municipais, ele afirma que o Estado não tem como compensar as perdas de receitas dos municípios.

O presidente informou também sobre a criação, pela Assembléia Legislativa, de uma comissão de deputados para acompanhar a reforma tributária. Após a aprovação da reforma pelo Congresso Nacional, o Estado deverá editar legislação regulamentando o ICMS em São Paulo. Sidney Beraldo adiantou que o assunto já vem sendo discutido em âmbito estadual, e que há, inclusive, um projeto - de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB), propondo a reestruturação do ICMS, para dar uma distribuição justa ao tributo arrecadado no Estado de São Paulo.