O presidente da CPI da Eletropaulo, Antonio Mentor (PT), informou nesta terça-feira, 13/2, que o ex-presidente do BNDES Carlos Lessa, convocado a prestar informações à comissão em reunião que seria realizada nesta quarta-feira, 14/2, solicitou o adiamento de seu depoimento. Dessa forma, as oitivas de Lessa e Roberto Timóteo da Costa, ambos ex-presidentes do BNDES, foram agendadas para 27/2, respectivamente, às 15h e 17h.

A CPI da Eletropaulo foi constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido pelo BNDES à AES Eletropaulo, bem como a execução de contrato de concessão, a administração temerária da empresa e a conduta dos agentes administrativos envolvidos nesse episódio.

Segundo Antonio Mentor, o requerimento de informação encaminhado pela comissão ao Tribunal de Contas da União obteve uma resposta preliminar da Assistência Técnica da União, que acha por bem que dados financeiros sobre a AES Eletropaulo não saiam daquele órgão, mesmo que seja garantida a permanência das informações em local seguro e com acesso restrito aos membros da comissão e seus assessores. Caso haja dificuldades na obtenção desses dados, Mentor pedirá que a Procuradoria da Assembléia tome as providências necessárias para solucionar o entrave.

O presidente da CPI ressaltou que a legislação garante às comissões parlamentares de inquérito o direito de solicitar os documentos considerados necessários para a elucidação de dados referentes ao assunto investigado. Segundo Mentor, a Eletropaulo não tem colaborado com os parlamentares e está encaminhando os documentos à CPI "a conta-gotas.

Convocações

Por solicitação do deputado Roberto Felício (PT), a CPI aprovou quatro requerimentos de convocação, três deles aos procuradores da República Fábio Maglielli Coimbra e Isabela Marinho Brant, ambos com atuação no Rio de Janeiro, e José Roberto Pimenta Oliveira, procurador por São Paulo. As oitivas estão agendadas para as 17h e 18h, respectivamente, do dia 28/2. Felício solicitou ainda a convocação de Luis David Travesso, ex-presidente da Eletropaulo (de 5/12/2000 a 30/4/2001), para o dia 27/2, às 8h.

Informações e quebra de sigilo

O presidente da comissão solicitou ainda três requerimentos de informação, que devem ser respondidos no prazo de dez dias. Um destinado à Eletropaulo Elpa S/A, o segundo a José Eduardo Bernini e o último a Aderbal de Arruda Penteado, comissário geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo (CSPE), este questionado sobre as tarifas de energia cobradas desde a data da privatização da companhia até a presente data. Mentor pediu também a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de José Pio Borges Castro Filho e de sua empresa, JP Borges, referente ao período de 1º/1/1998 a 31/12/2006.

Outros requerimentos de quebra de sigilo bancário tiveram pedido de vista solicitado pelos deputados João Caramez (PSDB) e José Bittencourt (PDT). Os documentos seriam encaminhados à Eletropaulo Metropolitana, à AES Transgás Empreendimentos Ltda. e à Light Gás Ltda.