O deputado e professor Carlos Giannazi (PSOL) participou, no dia 13/6, da manifestação dos professores da rede estadual de ensino contra as medidas arbitrárias e prejudiciais à educação pública e ao magistério, implantadas pelo governador José Serra. Entre essas medidas estão, principalmente, a edição do Decreto 53.037/08 e a Lei 1.041/08, de caráter punitivo, que afrontam tanto o estatuto do magistério estadual (Lei 444/85) como o Plano de Carreira, além de ferir diretos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras das escolas estaduais. A manifestação, reunindo milhares de profissionais da Educação, foi em frente à Secretaria da Educação, na Praça da República.

Os professores votaram na assembléia pela deflagração da greve enquanto o governador não revogar este decreto. Além desta negociação, estão na pauta de reivindicações um novo plano de carreira, o fim da aprovação automática, reajuste salarial, liberdade de cátedra, extensão do ALE para todas as unidades de ensino estadual, a gestão democrática e autonomia da escola, aulas para classes de 35 alunos (no máximo), concurso público e melhores condições de trabalho, entre outras.

No ato, Giannazi lembrou que já apresentou dois projetos na Assembléia Legislativa para revogar (anular) tanto o Decreto 53.037/08 como a Lei 1.041/08, e que também está preparando duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que serão protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar estas medidas do governo estadual que afrontam a Constituição.

O parlamentar tem sistematicamente denunciado a falta de investimento em educação, por meio da tribuna da Alesp e em outros fóruns de discussão como a imprensa. Giannazi afirmou que a culpa da degradação do ensino público é do próprio governo que, em vez de melhorar as condições gerais de trabalho do magistério, fica tentando jogar a opinião pública contra os professores através de medidas como as citadas e das entrevistas da secretária da Educação, de forma a criminalizar o professorado paulista.



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