Através do Projeto de lei 477/2009, aprovado pela Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Gilson de Souza (DEM), fica declarada como sendo de utilidade pública estadual a Organização Comunitária de Aramina (OCA). A proposta foi aprovada conclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 14/10. Agora o projeto segue para sanção do governador para ser transformado em lei.

Gilson de Souza argumentou em sua justificativa ao projeto que a OCA atua na promoção da união da pessoa carente com a comunidade, promovendo a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais. A partir de 2004, a entidade ampliou suas atividades e passou a atender crianças de todas as faixas etárias e condições sociais, indiscriminadamente, pois passou a ter como objetivo a educação através de programas sociais e assistência a pessoa carente. Busca para aquela camada social melhores condições de vida.

Contudo, a OCA tornou-se formalmente uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, desde sua fundação. Assim todos usufruem dos trabalhos ali desenvolvidos. Transformada em utilidade pública estadual, a Organização Comunitária de Aramina passará a receber verbas do Orçamento do Estado, ficando em condições de ampliar seu importante papel social na comunidade araminense.



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