O relatório prévio elaborado pelo deputado Jonas Donizette (PSB) e apresentado nesta terça-feira, 13/3, aos membros da comissão parlamentar de inquérito que apura possíveis irregularidades na privatização da Eletropaulo, sugere o prosseguimento dos trabalhos de investigação na próxima legislatura. Para que os trabalhos possam continuar, uma nova comissão deverá ser instalada. Segundo o Regimento Interno da Casa, as CPIs em funcionamento devem encerrar suas atividades ao final da atual legislatura, o que acontece nesta quarta-feira, 14/3. Na quinta-feira, 15/3, os deputados eleitos em outubro de 2006 tomam posse.

Relatório preliminar

No relatório, Donizette conclui que os documentos examinados pela comissão e os resultados das oitivas de técnicos e administradores indicam "perspectiva de irregularidades no edital da privatização e nos empréstimos efetuados junto ao BNDES para efetivar a compra da estatal".

O parlamentar alegou que não foi possível, mesmo com a prorrogação dos trabalhos da comissão, chegar a uma avaliação mais precisa sobre as responsabilidades nas irregularidades cometidas nem sobre os exatos prejuízos causados aos cofres públicos com a operação que resultou na venda da Eletropaulo para a americana AES. Segundo ele, essa impossibilidade o fez defender o prosseguimento das investigações pela Assembléia. Os deputados presentes à reunião manifestaram apoio à continuidade dos trabalhos.

Donizette apresenta também várias sugestões de mudanças no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Ele diz que seria fundamental existir um grupo de apoio técnico e administrativo exclusivo para dar suporte aos trabalhos das CPIs, à semelhança do que ocorre com as comissões permanentes. A alteração do Regimento Interno da Casa para permitir a continuidade de CPIs de uma para outra legislatura, com os partidos assumindo a responsabilidade de indicar os novos membros, foi outra sugestão do relator.

A votação do relatório final está marcada para esta quarta-feira, 14/3, às 15h30. O prazo para o recebimento de emendas ou apresentação de relatório substituto pelos demais membros da comissão será encerrado às 15h.