Instituída em 9 de janeiro de 2006 pela Lei Estadual 988, a Defensoria Pública do Estado ainda não tem o quadro de advogados suficientes para atender a população paulista devido ao baixo investimento. Com o objetivo de dar autonomia financeira ao órgão, a Assembléia Legislativa lançou nesta terça-feira, 30/10, a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública. De acordo com o autor da iniciativa, deputado Fernando Capez (PSDB), a instituição visa garantir o equilíbrio da justiça, pois toda pessoa deve ter direito de acesso ao Judiciário. Os defensores públicos atuam como mediadores dos mais carentes, que não tem condições de contratar um advogado para a defesa de seus direitos.

"O modelo de defensoria do Rio de Janeiro era sinônimo de mau exemplo, entretanto, com as reformulações que sofreu, o prazo máximo para a solução dos conflitos é de dois meses", exemplificou Capez, que acredita no trabalho realizado pela defensoria pública e luta pela sua valorização. Ele acrescentou que todos os 51 deputados inscritos na frente parlamentar sabem da importância do bom funcionamento do órgão, que é sinal de cidadania e democracia.

A defensora pública Cristina Guelfi Gonçalves afirmou que a Assembléia Legislativa é a casa do povo, por isso a importância de sua participação com o lançamento da frente. Segundo o tesoureiro geral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos Costa, a OAB se manifestou de forma favorável à iniciativa porque acredita que a frente dará visibilidade à causa.

"A frente veio em boa hora", disse o ouvidor geral da Defensoria Pública, William Fernandez. De acordo com ele, o Parlamento paulista pode corrigir alguns erros de gestões passadas, pois é vontade da sociedade civil ver o a Defensoria Pública atuante. O presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadesp) defendeu a atuação da Assembléia Legislativa e enfatizou que o trabalho parlamentar continuará na aprovação de emendas ao Orçamento que destinem mais recursos ao órgão.