Da redação

Moradores e entidades de Direitos Humanos dos distritos de Sapopemba e Vila Prudente relataram à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa uma série de fatos que caracteriza uma escalada da violência policial na periferia de São Paulo. O presidente da Comissão, deputado Renato Simões (PT), recebeu nesta quinta-feira, 7/8, relatórios sobre excessos policiais praticados em bairros da capital paulista, nas cidades de Cotia e de Presidente Epitácio e ouviu a exposição de parentes de vítimas de ação policial na cidade de Campinas.

Participaram da reunião o ex-ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Fermino Fecchio, o atual ouvidor, Itajiba Farias Cravo, o assessor especial para Direitos Humanos da Procuradoria Geral de Justiça, Carlos Cardoso, a vereadora paulistana Flávia Pereira, além dos deputados Rosmary Corrêa (PSDB), Havanir Nimtz (PRONA), Ítalo Cardoso (PT) e Roberto de Jesus (PTB).

Valdênia Paulino, do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, disse que "os distritos da Zona Leste têm a pior qualidade de policiais". Segundo ela, policiais iniciantes ou que sofrem punições são encaminhados para atuar nos distritos de Sapopemba e Vila Prudente e costumam utilizar-se de forma abusiva do dispositivo legal do mandato de busca coletivo. "Com uma única ordem judicial, os policiais podem entrar em todas as casas. Eles invadem, batem, intimidam, destroem ou roubam bens das famílias."

Em seu relato, Valdênia denunciou o envolvimento de policiais com o tráfico de drogas e afirmou também que detenções ilegais e a prática sistemática de fotografar pessoas detidas injustamente denigrem a imagem dos bairros e das pessoas que neles moram. "Os jovens dessas localidades chegam a ter dificuldades de arranjar empregos", disse. Ela pediu à comissão a instalação de uma CPI para apurar qual é a política da polícia em relação à distribuição de seus quadros nas regiões de periferia.

O deputado Renato Simões e a vereadora Flávia Pereira disseram que o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, visitará Sapopemba, na semana que vem, para ouvir os relatos de moradores e de entidades. Em seguida, o secretário deve se encontrar com o governador Geraldo Alckmin e com o procurador geral de Justiça do Estado.

Controle Social

O ex-ouvidor da Polícia, Fermino Fecchio, apresentou uma série de casos ocorridos nos últimos dois anos de chacinas, execuções sumárias e de grupos de extermínio em diversas cidades do Estado. Ele destacou a atuação de grupos de extermínio em Ribeirão Preto e disse que a Ouvidoria de Polícia vem reclamando providências naquela região desde 1996. "Sempre que denúncias dessa natureza são feitas, as autoridades reagem como se estivéssemos exagerando."

Para Fermino, a qualidade dos serviços de Segurança Pública é muito baixa. O ex-ouvidor diz existir pouca informação sobre a ação da Polícia no Estado: "Há quase um complô. Notícias sobre segurança pública em São Paulo quase não saem em nossos principais jornais. Preferem falar sobre a segurança pública do Rio de Janeiro." Segundo ele, existe uma manipulação das informações estatísticas, "uma fajutagem dos dados da polícia." Na sua avaliação, os serviços somente serão aperfeiçoados com a intensificação do controle externo sobre o trabalho das polícias.

Responsabilidade da mídia

O atual ouvidor disse que a assessoria da Ouvidoria da Polícia já acompanha os casos de Sapopemba e que designará o acompanhamento de casos de violância policial na Vila Prudente. Para Itajiba Farias Cravo, um dos vilões da escalada da violência são os meios de comunicação. "A mídia, quando aborda a questão, ou recorre ao sensacionalismo ou se debruça de forma isolada sobre determinados casos. A imprensa 'dita séria' somente noticia casos em que pessoas de classe média são envolvidas. Ela passou a dar atenção aos casos de violência policial apenas recentemente, com o caso da favela Naval. Da mesma forma que só se interessou a entrar no morro quando um de seus repórteres morreu."

O promotor Carlos Cardoso receberá os relatórios entregues à comissão e os encaminhará aos promotores responsáveis pelo acompanhamento dos casos referidos. Ele disse que o combate à criminalidade deve ser feito dentro dos marcos legais e que a polícia tem recursos humanos e materiais para cumprir a lei. A quantidade de denúncias de violência policial, segundo Cardoso, não tem desculpas morais, éticas ou mesmo pragmáticas, já que em nada contribui para a redução da criminalidade. "Constatamos, com a quantidade de relatos que nos chegam, que está havendo um recrudescimento da violência ilegítima e ilegal por parte de policiais." Segundo ele, para que a banda podre da polícia não triunfe é necessário existir ação organizada da sociedade.