DA REDAÇÃO

A utilização inadequada e desordenada do solo e o desrespeito às limitações e às potencialidades dos terrenos vêm provocando erosão em todo o território do Estado e enormes perdas de produtividade. Mais de 80% da área cultivada do Estado sofre processos de erosão acima dos limites de tolerância e algo próximo a 50 milhões de toneladas de terra chegam aos mananciais e reservatórios de água. Rios e ribeirões estão morrendo por causa do assoreamento e as hidrelétricas, ameaçadas de entrar futuramente em colapso. Os dados foram apresentados pelo superintendente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp), Júlio Pompei, na reunião desta quarta-feira, 13/8, da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Geraldo Vinholi (PDT).

Um vídeo produzido pela Adaesp revela, ainda, que as estradas vicinais muitas vezes são responsáveis pelo início da erosão em algumas áreas. As máquinas sempre foram alternativa para produtores rurais e prefeituras minimizarem problemas de atoleiros, valetas e barrancos instáveis, criados pela força das enxurradas. A prática repetida inúmeras vezes, a cada estação úmida, afunda os leitos das estradas, transformando-os em calhas para as águas de chuva. Existe outro problema: a água acaba sendo levada pela enxurrada para os rios, deixando assim de infiltrar-se no solo. As soluções para o problema exige curvas de nível que integrem estradas vicinais e propriedades agrícolas para reduzir essas enxurradas, a perda de solo e o assoreamento dos rios.

Entretanto, para que o controle da erosão seja realizado são fundamentais programas de fiscalização do uso, de conservação e preservação do solo. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, autarquia ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento criada no ano passado, é responsável por programas de conscientização e de fiscalização do uso do solo. Segundo Pompei, a agência faz a inspeção e o diagnóstico das áreas com erosão e auxilia os produtores a realizarem projetos de recuperação e preservação do solo. Ela é responsável também pela aplicação de multas nos casos em que as providências exigidas aos produtores não são tomadas.

Pompei mencionou, ainda, o programa de microbacias, que tem o apoio do Banco Mundial e incentiva o controle da erosão dentro das propriedades rurais ao longo dos rios. Técnicos da Secretaria de Agricultura dão orientação aos produtores a manter a cobertura vegetal do solo para aumentar a infiltração da água de chuva; promover a recuperação de matas ciliares; fazer plantio direto, inclusive com financiamento para implementos agrícolas específicos; adotar a adubação verde, sobretudo nos terraços de retenção de água, entre outras medidas.

Funcionamento precário

As atividades da Agência Defesa Agropecuária são variadas e a fiscalização do uso do solo é uma delas. Os deputados Beth Sahão e José Zico Prado, ambos do PT, questionaram quais são as fontes de financiamento para essas atividades e as condições operacionais para executá-las.

Pompeu disse que 95% dos recursos utilizados na fiscalização do uso do solo agrícola provêem do Banco Mundial e que esses recursos são suficiente para todas as ações nessa áreas.

Já no entendimento do presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária (Sindap), Rui Marcos Lopes Correa, a situação da agência ainda é muito confusa. "Como a regulamentação da agência ainda não se consumou, existe atualmente uma dualidade institucional, que leva alguns riscos às atividades executadas pela instituição", disse.

Um dos grandes problemas indicados por Correa é que o que o quadro de funcionários da agência é deficitário. Há doze anos não se realiza concurso público e há oito anos não há reposição salarial. "Com esse reduzido quadro de funcionários, o serviço de defesa agropecuária é extremamente precário", avalia. A situação encontra obstáculos adicionais no impedimento do Governo do Estado de contratar servidores em razão do limite previdencial imposto pela lei de responsabilidade fiscal.

O sindicalista avalia que as mudanças previstas pelo projeto de lei que criou a Adaesp somente vão ocorrer após os decretos de regulamentação. No que diz respeito ao quadro de servidores, a lei prevê benefícios e gratificações (GDA) por produtividade. Correa diz que é necessário assegurar que esses benefícios sejam assegurados ao pessoal de apoio, que representa 70% dos quadros da secretaria. Ele acusou também riscos de que cargos estatutários vagos sejam substuídos por comissionados.

Outra advertência de Correa em relação ao processo de erosão do solo no Estado é que a expansão da produção canavieira está avançando sobre solos impróprios, agravando a situação do desgaste da terra e da erosão. Segundo ele, os interesses econômicos vêm se sobrepondo aos do meio ambiente e do social.