Com o objetivo de tornar claros os procedimentos a serem adotados no processo de renovação dos contratos de concessão de serviços, aconteceu nesta quinta-feira, 18/10, o terceiro módulo da Semana do Saneamento ambiental, na Assembléia Legislativa.

Umberto Cidade Semeghini, diretor de sistemas regionais da Sabesp, deu início aos trabalhos afirmando que será discutida a legislação que regulamenta o setor, como as Leis 11.107/2005 e 11.445/2007. Também informou que a empresa opera em 368 dos 645 dos municípios do Estado, sendo que os contratos de mais de 170 cidades estão vencidos e foram celebrados ainda à época do extinto Plano Nacional de Saneamento.

Segundo Semeghini, a renovação desses contratos deve ser feita em moldes que garantam uma nova relação entre as prestadoras de serviço e os municípios, objetivando a universalização do tratamento de águas e a otimização do padrão de saneamento básico, que "é o diferencial entre países desenvolvidos e os não desenvolvidos".

A renovação dos contratos sob as perspectivas do marco regulatório abrange questões que envolvem vários pontos, como a titularidade dos municípios na gestão do saneamento, a gestão compartilhada entre Estado e municípios nas regiões metropolitanas, a transparência da questão tarifária e a garantia da universalização do serviço.

Marcos Casquel Monti, presidente da Associação Paulista de Municípios, destacou que a associação tem promovido seminários que esclarecem necessidades tanto dos municípios onde a prestação do serviço é realizada pela Sabesp quanto daqueles que possuem serviços próprios. "Todos os municípios terão de se adequar aos princípios do marco regulatório, advertiu, ressaltando a importância de que cada município possa deliberar qual é o melhor caminho a ser tomado", afirmou.

Para José Eduardo Siqueira, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, a universalização do serviço passa pela manutenção do sistema, por sua revitalização e pelo fortalecimento das empresas estaduais. "A titularidade dos municípios não pode ser empecilho para a manutenção da empresa estadual".

Siqueira ponderou que, enquanto no extinto Planasa a adesão era imposta, agora a escolha de um modelo ideal de gestão de saneamento deve considerar as necessidades de cada cidade. "Cabe à Sabesp ajudar o município a definir o que é prioritário para garantir a integralidade das políticas públicas, independentemente da titularidade de gestão".

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) considera que a eficiência do serviço e a participação da comunidade municipal devem ser preponderantes na revisão contratual orientada pelo marco regulatório. Ele também crê que a questão tarifária deve ser regionalizada.

Mário Reali (PT) afirma que as alternativas colocadas pelo marco regulatório enfrentam realidades diferentes, por isso defende a titularidade municipal. Para ele, a discussão do assunto deve ser feita por meio de audiências públicas, que também poderão colher subsídios para a legislação sobre a agência reguladora do setor, que tramita na Assembléia Legislativa.

A Semana do Saneamento Ambiental, que debate o novo marco regulatório, encerra nesta sexta-feira, 19/10.