Agricultura e Pecuária aprova projeto que cria cursos aos produtores rurais
Na reunião da Comissão de Agricultura e Pecuária desta quarta-feira, 29/8, presidida pelo deputado Aloísio Vieira (PDT), foram aprovados alguns projetos. Dentre eles o Projeto de Lei 627/2006, que determina ao órgão público competente a criação de cursos semanais, gratuitos e oferecidos periodicamente aos produtores rurais ou seus funcionários no Estado. Também foram aprovadas três moções, um ofício dos deputados José Zico Prado e Ana do Carmo, ambos do PT, propondo realização de uma audiência pública com o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania e o diretor da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo para debater o Projeto de Lei 578/2007, que dispõe sobre a regularização de posse em áreas de terras devolutas.
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