O plenário D. Pedro I, na Assembleia Legislativa, recebeu na manhã desta quinta-feira, 17/11, reunião do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana. Os prefeitos estão preocupados com as consequências da aplicação da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que entrará em vigor a partir de março de 2013.

Pela resolução passará a ser obrigação do município o serviço de manutenção da rede elétrica. Segundo a Aneel, está resolução segue preceito constitucional. Os prefeitos acreditam que a medida terá um impacto da ordem de R$ 50 mil mensais no orçamento de cidades com 18 mil habitantes.

Do encontro, que contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), os prefeitos tiraram uma proposta conjunta contrária a essa obrigatoriedade, pois a maioria dos municípios não tem condições de arcar com mais este ônus. A proposta deverá ser apresentada em audiência com a diretoria da Aneel que ocorrerá na tarde desta quinta-feira, 17/11, no Sindicato dos Eletricitários. (PM)