Com o objetivo de aprimorar os Projetos de Lei Complementar 47, 48, 49, 50 e 51, todos de 2011 e de autoria do Executivo, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 15/9, audiência pública com a presença de representantes do governo e de vários segmentos das polícias Civil e Militar e da administração penitenciária. As matérias beneficiam as carreiras policiais e da administração penitenciária.

Ao abrir a audiência, o presidente da Assembleia de São Paulo, Barros Munhoz, comentou o êxito de audiências públicas que debateram importantes projetos, como a que precedeu a aprovação da São Paulo Previdência. "Conseguimos elaborar uma emenda aglutinativa com 26 alterações ao projeto original. Depois da audiência, houve uma reunião com secretários de Estado e a redação final do projeto ficou bem melhor", informou o presidente.



Atividade parlamentar



Munhoz explicou que a competência parlamentar é limitada, ainda como um resquício da ditadura militar. "Cabe ao chefe do Executivo apresentar quase todos os projetos de lei - uma anomalia que diminui a eficácia da democracia. Porém, o deputado pode modificar os projetos apresentando emendas às propostas. É isso o que nos motiva a realizar as audiências públicas", afirmou.

Ao lado do presidente estavam as seguintes autoridades: Cibele Franzese, secretária-adjunta de Gestão Pública; Ana Paula Batista Ramalho Soares, delegada geral-adjunta de Polícia; José Benedito da Silva, diretor de recursos humanos da Secretaria de Administração Penitenciária; e Ernesto de Jesus Herrara, diretor financeiro da Polícia Militar.