Nesta terça-feira, 2/2, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia realizou sua primeira reunião de 2010, para apreciação de pauta. Foi aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL 597/2009, do deputado Gilmaci Santos (PRB), que proíbe a comercialização de buzina de pressão à base do gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos, pelo risco que a inalação do produto traz, por ser inflamável e altamente tóxico.

Em deliberação conclusiva, foram aprovadas dez moções, apresentadas nos anos de 1999 e 2000. O deputado Pedro Tobias (PSDB) reclamou da antiguidade das proposituras, defendendo que moções devam ser aprovadas e remetidas no prazo máximo de 15 dias, para que não fiquem desatualizadas, tendo o deputado José Augusto, também do mesmo partido, somado-se à manifestação.

O presidente da comissão, Fausto Figueira (PT), explicou que, por mudanças no Regimento Interno, a deliberação de moções passou para as comissões, o que gerou esse acúmulo. Assim, para que elas possam ser devidamente arquivadas, têm de ser deliberadas, para que a pauta possa ser desobstruída.

Figueira ainda informou à comissão sobre a greve dos médicos-peritos do Estado e propôs que um parlamentar acompanhasse a assembleia da categoria, no próximo dia 4/2. Uebe Rezeck (PMDB) manifestou-se pela justeza da paralisação da categoria, e Pedro Tobias prometeu levar o assunto ao secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo.