A Comissão de Constituição Justiça e Redação, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou nesta quita-feira, 18/8, o Projeto de Lei 491/2011, de autoria da deputada Regina Gonçalves (PV) propondo a instalação, em todos os estabelecimentos comerciais, supermercados e similares, de uma lixeira especial para a coleta de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas econômicas, pilhas e baterias usadas.

O projeto tem como justificativa evitar os danos ao ser humano e ao meio ambiente, além do que o Ministério Público não mais precisará propor ações de responsabilidade civil contra o poluidor, "esse que, sem julgo da culpa, é obrigado a recuperar ou indenizar os prejuízos causados".

O projeto recebeu parecer favorável do relator e foi aprovado pela Comissão.

A íntegra dos projetos em pauta poderá ser consultada no portal da Assembleia, clicando sobre o ícone comissões e em seguida na CCJ.

Participaram da reunião os deputados Cauê Macris e Fernando Capez do (PSDB), Alencar Santana (PT), André Soares (DEM), Roque Barbiere (PTB), Alex Manente (PPS), Antonio Salim Curiati (PP) e Carlos César (PSC).