Comissão vai convidar secretário da Habitação e superintendente do DAEE para audiências


09/03/2006 16:58

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Reunião da Comissão de Serviços e Obras<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/SERV OBRAS541CINT.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Simão Pedro preside a Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/SERV OBRAS544CINT.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), aprovou, em 9/3, parecer favorável ao projeto do deputado Fausto Figueira (PT) que autoriza a Fazenda do Estado a transferir os direitos possessórios sobre imóvel localizado na cidade de Santos à Unifesp, para a instalação do campus da universidade naquele município.

Foram também aprovados, durante a mesma reunião, quatro requerimentos de autoria de parlamentares. Do deputado José Zico Prado (PT), após alteração do termo convocação para convite, o requerimento para que o superintendente do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado (DAEE), Ricardo Borsari, preste esclarecimentos à comissão sobre a elevação contratual nas obras de rebaixamento da calha do rio Tietê.

Requerimento para a realização de audiência pública sobre a Linha F (Brás " Calmon Viana) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do deputado Simão Pedro, também recebeu aprovação.

Dos deputados petistas Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Mário Reali, e do deputado Nivaldo Santana (PCdoB), o requerimento que propõe a realização da 2ª Semana de Energia e Cidadania, na Assembléia, em data a ser definida pelos membros da Comissão.

E, por fim, requerimento dos deputados Mário Reali e Maria Lúcia Prandi, ambos do PT, convidando o secretário estadual da Habitação, Emanuel Fernandes, a participar de audiência pública, a ser realizada pela Comissão na Assembléia, para discutir o anteprojeto sobre o Sistema Estadual de Habitação e outros projetos sobre o assunto que tramitam na Casa.

O parecer contrário ao projeto do deputado Adilson Barroso (PSC) recebeu pedido de vistas conjuntas dos deputados Roberto Alves (PTB) e Sebastião Arcanjo.

alesp