A discussão sobre a Lei Específica da Billings, que deverá ser votada até o dia 5/6, segundo declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, teve, em sua abertura, uma exposição feita pela representante da Secretaria do Estado do Meio Ambiente, Fernanda Bandeira de Mello, que apresentou um mapa da região do Cantinho do Céu, local que sediou a audiência desta quinta-feira, 21 de maio.

No mapa, percebe-se claramente o adensamento da população às margens da represa, população essa responsável pelo lançamento de 1.043 quilos diários de enxofre, um dos elementos químicos que servem de indicadores para a poluição de fontes de água potável. A especialista em meio ambiente disse que, com as medidas que serão tomadas após a aprovação da lei, a Sabesp quer que esse número caia para 281 kg/dia em 2015.



Lei da Billings poderá ser votada até 5 de junho, Dia do Meio Ambiente



O Cantinho do Céu, para efeito de classificação, foi dividido em regiões mais ou menos adensadas e, cada uma dessas regiões, terá um tratamento diferenciado, uma lei específica.

Atualmente moram no entorno da Billings quase 4 milhões de pessoas e a região já perdeu perto de 50% de sua cobertura vegetal.

Para as pessoas que já moram na região e que não têm em seu terreno a metragem mínima exigida pela lei, seria proposta uma compensação. Fernanda expôs três maneiras de essa compensação ser feita. Uma delas seria a compra da parte da metragem que falta para completar os 125 m² exigidos pela projeto para os imóveis já ocupados (os moradores que fixarem residência no entorno da Billings após a promulgação da lei só poderão fazê-lo em terrenos com metragem superior a 250m²).



Sem ônus



No decorrer da audiência pública, entretanto, praticamente todos os deputados se colocaram contra qualquer tipo de ônus financeiro para a população e o relator do projeto, Milton Flávio, acenava concordando quando os deputados ocupavam a tribuna para sugerir que o Poder Público pague essa compensação.

"A população que mora nesta região, está aqui porque não tem condições de morar em outro lugar e nem tem como pagar qualquer quantia a título de compensação", declarou o presidente da associação de moradores do Cantinho do Céu. Todos os discursos dos moradores que ocuparam a tribuna seguiram essa linha. Os deputados, que falavam intercaladamente com os moradores, concordavam com essa tese.

O deputado Barros Munhoz, que coordenou a audiência pública, mostrou-se satisfeito com o grau de participação dos moradores na exposição de seus problemas e demandas. "Estamos interessados em ouvir o que as pessoas têm para acrescentar à essa importante lei de proteção à Billings. Continuaremos ouvindo e, só depois da última audiência, na Assembleia, é que o relator Milton Flávio vai se pronunciar. Esperamos que a lei seja encaminhada para discussão e votação antes do dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente", declarou Barros.

Por causa do grande número de inscritos para falar, os deputados praticamente abriram mão de seus discursos e fizeram apenas comentários breves sobre a necessidade da lei e de como grande parte dos problemas de poluição seria evitada se a lei tivesse sido proposta e votada há 10 anos, como argumentou Enio Tatto. Entretanto, o deputado José Augusto, que também é medico sanitarista e grande conhecedor daquela região, falou que a lei está bem encaminhada e que a votação será breve, permitindo que as ações para proteger a Billings comecem ainda neste ano.

Participaram da audiência no Céu Navegantes, além do presidente, Barros Munhoz, os deputados Milton Flávio (PSDB), Milton Leite Filho (DEM), Carlos Giannazi (PSOL), Rui Falcão (PT) e Enio Tatto (PT).