Em audiência realizada no último dia 11 de maio com o presidente da subcomissão especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, deputado federal João Dado (PDT/SP), o deputado Itamar Borges (PMDB) e o Presidente da AMA " Associação de Municípios da Araraquarense, Alberto Caires, solicitaram a melhoria da cota parte do ICMS e do FPM para os municípios paulistas.

Um quarto do ICMS arrecadado pelo Estado é repassado para os municípios, ou seja, 25%, que é chamada cota parte. Os municípios reivindicam uma melhoria na participação da distribuição e repasse do ICMS por parte do Estado e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por parte do governo federal.

"A reforma tributária é o momento ideal para se buscar a ampliação deste percentual de repasse, destinando um percentual maior para os municípios, diminuindo-se um pouco do Estado e da União e ampliando o percentual destinado aos municípios" justificou o deputado Itamar Borges.

O deputado João Dado informou que a reforma tributária, que acontecerá no segundo semestre deste ano, contemplará a pretensão dos municípios pleiteada por Itamar Borges e pelo presidente da AMA, Alberto Caires.(pm)

itamarborges@al.sp.gov.br